Política de Privacidade
Transparência e segurança no tratamento de dados pessoais pela Vidal Advocacia.
1. Identificação do Controlador
O tratamento de dados pessoais no âmbito deste portal é realizado pela Vidal Advocacia - Sociedade Individual de Advocacia, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.013.621/0001-30, com sede na Rua Conselheiro João Zanette, 115 — Sala 103, Centro, Criciúma — SC, CEP: 88801-050.
2. Princípios de Proteção de Dados (LGPD)
A Vidal Advocacia conduz todas as suas operações em estrita observância aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), priorizando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
3. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos exclusivamente as informações estritamente necessárias para viabilizar a comunicação e o atendimento institucional:
- Nome Completo: para identificar o solicitante e prestar atendimento personalizado.
- Endereço de E-mail: para encaminhar o retorno institucional à sua mensagem.
- Telefone de Contato: para contato direto a respeito da mensagem enviada, quando pertinente.
- Conteúdo da Mensagem: para compreender o objeto da solicitação institucional.
Não coletamos dados pessoais sensíveis por meio do formulário institucional deste site. Solicitamos que dados sensíveis não sejam compartilhados via formulário aberto.
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais coletados via formulário de contato fundamenta-se no consentimento expresso do titular (art. 7º, I, da LGPD) e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (art. 7º, V, da LGPD).
5. Compartilhamento de Dados
A Vidal Advocacia não comercializa, não aluga e não compartilha dados pessoais de usuários com terceiros para fins de marketing ou publicidade não solicitada. Os dados poderão ser compartilhados apenas com prestadores de infraestrutura tecnológica (provedor de hospedagem e servidores de correio eletrônico) estritamente na medida do necessário para o funcionamento do site e envio das mensagens, ou mediante determinação judicial fundamentada.
6. Segurança da Informação
Empregamos medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, incidentes e destruição, incluindo:
- Protocolo criptográfico HTTPS em todas as páginas do site;
- Cabeçalhos de segurança HTTP (HSTS, CSP, X-Content-Type-Options);
- Proteção anti-spam no envio de formulários (Honeypot);
- Restrição de acesso interno somente a pessoas autorizadas vinculadas ao dever de confidencialidade jurídica.
7. Direitos do Titular de Dados
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular de dados pessoais pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados coletados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Revogação do consentimento concedido.
8. Canal de Atendimento do Titular (DPO / Encarregado)
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail institucional:
E-mail: [email protected]
Correspondência: Vidal Advocacia — A/C Encarregado de Proteção de Dados
Rua Conselheiro João Zanette, 115 — Sala 103, Centro, Criciúma — SC, CEP 88801-050.