Termos de Uso
Condições gerais para acesso e utilização do site institucional da Vidal Advocacia.
1. Objeto do Portal
Este website tem por finalidade exclusiva fornecer informações institucionais sobre a Vidal Advocacia - Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 25.013.621/0001-30), suas atividades econômicas no âmbito dos serviços advocatícios, sua localização física e seus canais oficiais de comunicação.
2. Caráter Informativo do Conteúdo
Nenhum conteúdo, texto, publicação ou resposta disponibilizada neste portal deve ser interpretado como aconselhamento jurídico vinculativo, consulta jurídica formal ou parecer técnico. A contratação de serviços e o estabelecimento de mandato judicial ou extrajudicial exigem a celebração de contrato de honorários advocatícios e instrumento de procuração formal.
3. Propriedade Intelectual
Todos os elementos que compõem este site — incluindo a marca nominativa "Vidal Advocacia", logotipo institucional, códigos-fonte, arquitetura de software, textos e layout — pertencem exclusivamente à sociedade ou contam com licença de uso, sendo vedada sua reprodução não autorizada sem prévio consentimento formal.
4. Uso Adequado e Deveres do Usuário
Ao utilizar o portal e seu formulário de contato institucional, o usuário compromete-se a:
- Fornecer dados verídicos e atualizados;
- Não utilizar o formulário para transmissão de códigos maliciosos, mensagens automatizadas de spam ou publicidade não solicitada;
- Não praticar atos que atentem contra a integridade, segurança ou disponibilidade dos servidores do site.
5. Limitação de Responsabilidade
Empreendemos todos os esforços técnicos para manter a integridade, segurança e disponibilidade contínua do portal. Não obstante, o escritório não se responsabiliza por eventuais interrupções decorrentes de falhas em operadoras de telecomunicação, servidores externos ou casos fortuitos.
6. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste website, elege-se o Foro da Comarca de Criciúma, Estado de Santa Catarina.